1.⁠ ⁠Introdução

Este documento estabelece os termos e condições de uso da Plataforma Vinícius Oliveira. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

2.⁠ ⁠Acesso e uso da plataforma

A plataforma destina-se a fornecer conteúdos educacionais e ferramentas de estudo para preparação de exames. O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis aplicáveis.

3.⁠ ⁠Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens e materiais de estudo, é de propriedade exclusiva da Plataforma Vinícius Oliveira ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

4.⁠ ⁠Cadastro e conta de usuário

Para acessar determinados recursos, você pode ser solicitado a criar uma conta. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas informações de login e notificar a plataforma imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. O acesso é pessoal e intransferível, não podendo ser vendido ou compartilhado com terceiros.

Caso seja detectado qualquer indício de compartilhamento, revenda ou uso indevido da conta por terceiros, o acesso será bloqueado imediatamente, sem direito a reembolso, e as medidas legais cabíveis poderão ser tomadas, incluindo, mas não se limitando a, responsabilização civil e criminal.

5.⁠ ⁠Política de Cancelamento e Reembolso

Dada a natureza do serviço prestado pela Plataforma Vinícius Oliveira, que consiste na disponibilização imediata e integral de conteúdo digital após a confirmação de pagamento, o usuário compreende e concorda que o acesso à plataforma é considerado como produto digital consumido imediatamente após a compra.

Portanto, não haverá direito a cancelamento ou reembolso após a conclusão da compra, uma vez que o serviço é disponibilizado de forma integral e imediata, não consistindo em serviço de prestação continuada.

Excepcionalmente, poderá o usuário requerer o cancelamento desde que dentro do prazo legal de sete dias corridos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha realizado uso excessivo ou indevido da plataforma e não tenha violado os termos de uso.

O pedido de cancelamento deverá ser realizado com base na boa-fé objetiva, não podendo o usuário exercer o direito de arrependimento de forma abusiva.

6.⁠ ⁠Duração do Acesso aos Produtos

O usuário declara estar ciente de que o período de acesso aos cursos, materiais e demais conteúdos oferecidos na Plataforma será exclusivamente aquele informado na página de vendas do produto no site oficial da Plataforma Vinícius Oliveira.

Caso haja divergência entre esse prazo e o que aparece na plataforma de pagamento utilizada (como a Hubla ou outras), prevalecerá sempre a informação exibida na página de vendas, sendo esta a única referência válida e oficial.

A CONTRATADA declara que não possui controle técnico sobre os prazos exibidos automaticamente por plataformas de pagamento de terceiros, os quais podem gerar interpretações incorretas. O aluno, ao aceitar estes termos, reconhece que o prazo de acesso válido é aquele exibido na oferta original do produto, e não o que for eventualmente mostrado em ferramentas de checkout ou e-mails automáticos.

Recomenda-se, ainda, que o usuário guarde uma cópia da página de vendas ou do comprovante da oferta realizada no momento da compra, caso deseje confirmar posteriormente o período contratado.

7.⁠ ⁠Limitação de Responsabilidade

A Plataforma Vinícius Oliveira não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços, exceto quando a responsabilidade for imposta por lei.

8.⁠ ⁠Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificações sobre mudanças significativas serão enviadas aos usuários registrados.