1.⁠ ⁠Introdução

Este documento estabelece os termos e condições de uso da Plataforma Vinícius Oliveira. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

2.⁠ ⁠Acesso e uso da plataforma

A plataforma destina-se a fornecer conteúdos educacionais e ferramentas de estudo para preparação de exames. O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis aplicáveis.

3.⁠ ⁠Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens e materiais de estudo, é de propriedade exclusiva da Plataforma Vinícius Oliveira ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

4.⁠ ⁠Cadastro e conta de usuário

Para acessar determinados recursos, você pode ser solicitado a criar uma conta. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas informações de login e notificar a plataforma imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. O acesso é pessoal e intransferível, não podendo ser vendido ou compartilhado com terceiros.

Caso seja detectado qualquer indício de compartilhamento, revenda ou uso indevido da conta por terceiros, o acesso será bloqueado imediatamente, sem direito a reembolso, e as medidas legais cabíveis poderão ser tomadas, incluindo, mas não se limitando a, responsabilização civil e criminal.

5.⁠ ⁠Política de Cancelamento e Reembolso

Dada a natureza do serviço prestado pela Plataforma Vinícius Oliveira, que consiste na disponibilização imediata e integral de conteúdo digital após a confirmação de pagamento, o usuário compreende e concorda que o acesso à plataforma é considerado como produto digital consumido imediatamente após a compra.

Portanto, não haverá direito a cancelamento ou reembolso após a conclusão da compra, uma vez que o serviço é disponibilizado de forma integral e imediata, não consistindo em serviço de prestação continuada.

Excepcionalmente, poderá o usuário requerer o cancelamento desde que dentro do prazo legal de sete dias corridos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha realizado uso excessivo ou indevido da plataforma e não tenha violado os termos de uso.

O pedido de cancelamento deverá ser realizado com base na boa-fé objetiva, não podendo o usuário exercer o direito de arrependimento de forma abusiva.

6.⁠ ⁠Duração do Acesso aos Produtos

O usuário declara estar ciente de que o período de acesso aos cursos, materiais e demais conteúdos oferecidos na Plataforma será exclusivamente aquele informado na página de vendas do produto no site oficial da Plataforma Vinícius Oliveira.

Caso haja divergência entre esse prazo e o que aparece na plataforma de pagamento utilizada (como a Hubla ou outras), prevalecerá sempre a informação exibida na página de vendas, sendo esta a única referência válida e oficial.

A CONTRATADA declara que não possui controle técnico sobre os prazos exibidos automaticamente por plataformas de pagamento de terceiros, os quais podem gerar interpretações incorretas. O aluno, ao aceitar estes termos, reconhece que o prazo de acesso válido é aquele exibido na oferta original do produto, e não o que for eventualmente mostrado em ferramentas de checkout ou e-mails automáticos.

Recomenda-se, ainda, que o usuário guarde uma cópia da página de vendas ou do comprovante da oferta realizada no momento da compra, caso deseje confirmar posteriormente o período contratado.

7. Seguro Medicina 2026

Em algumas ofertas, a Plataforma Vinícius Oliveira poderá incluir, como benefício adicional, o Seguro Medicina 2026, que concede ao aluno mais 1 (um) ano de acesso à plataforma caso ele não seja aprovado em Medicina no ENEM 2025.

A ativação e validade do seguro estão sujeitas às seguintes condições:

Elegibilidade: O seguro é exclusivo para os alunos que adquiriram produtos nos quais esse benefício foi expressamente ofertado. Não está automaticamente incluído em todas as compras.

Condição de Ativação: O Seguro Medicina 2026 só poderá ser acionado mediante comprovação de que o aluno não foi aprovado em Medicina no ENEM 2025. A aprovação em qualquer curso de Medicina automaticamente invalida o direito ao benefício.

Prazo de Ativação: Caso elegível, o acesso adicional será concedido a partir do término do ciclo de estudos de 2025 e terá validade por 12 (doze) meses.

Limitações no Uso da Plataforma:

O uso de recursos baseados em inteligência artificial (IA) será limitado durante o período do seguro.

Créditos de redação gratuitos não serão disponibilizados no período adicional. Eles permanecem válidos apenas dentro do cronograma originalmente contratado.

O aluno terá acesso ao conteúdo principal da plataforma, mas funcionalidades extras e bônus promocionais não serão mantidos.

Validade e Condições:

O benefício é pessoal e intransferível.

Não poderá ser convertido em valor monetário, crédito, desconto ou transferido para terceiros.

A ativação do benefício está condicionada ao cumprimento integral dos Termos de Uso da plataforma e à comprovação da não aprovação conforme solicitado pela equipe da Plataforma.

Caráter Promocional: O Seguro Medicina 2026 é um bônus promocional e opcional, não fazendo parte da obrigação contratual padrão, salvo quando incluído expressamente no momento da venda. Em caso de divergência com mensagens automáticas de plataformas de pagamento ou checkout, prevalecem as condições aqui descritas.

8.⁠ ⁠Limitação de Responsabilidade

A Plataforma Vinícius Oliveira não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços, exceto quando a responsabilidade for imposta por lei.

9.⁠ ⁠Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificações sobre mudanças significativas serão enviadas aos usuários registrados.