1. Introdução

Este documento estabelece os termos e condições de uso da Plataforma Vinícius Oliveira. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Acesso e uso da plataforma

A plataforma destina-se a fornecer conteúdos educacionais e ferramentas de estudo para preparação de exames. O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis aplicáveis.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens e materiais de estudo, é de propriedade exclusiva da Plataforma Vinícius Oliveira ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

4. Cadastro e conta de usuário

Para acessar determinados recursos, você pode ser solicitado a criar uma conta. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas informações de login e notificar a plataforma imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. O acesso é pessoal e intransferível, não podendo ser vendido ou compartilhado com terceiros.

Caso seja detectado qualquer indício de compartilhamento, revenda ou uso indevido da conta por terceiros, o acesso será bloqueado imediatamente, sem direito a reembolso, e as medidas legais cabíveis poderão ser tomadas, incluindo, mas não se limitando a, responsabilização civil e criminal.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

Dada a natureza do serviço prestado pela Plataforma Vinícius Oliveira, que consiste na disponibilização imediata e integral de conteúdo digital após a confirmação de pagamento, o usuário compreende e concorda que o acesso à plataforma é considerado como produto digital consumido imediatamente após a compra.

Portanto, não haverá direito a cancelamento ou reembolso após a conclusão da compra, uma vez que o serviço é disponibilizado de forma integral e imediata, não consistindo em serviço de prestação continuada. Excepcionalmente, poderá o usuário requerer o cancelamento desde que dentro do prazo legal de sete dias corridos previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como desde que não tenha realizado uso excessivo ou indevido da plataforma e não tenha violado os termos de uso. O pedido de cancelamento deverá ser realizando com base na boa-fé objetiva, não podendo o usuário exercer o direito de arrependimento de forma abusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma Vinícius Oliveira não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços, exceto quando a responsabilidade for imposta por lei.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificações sobre mudanças significativas serão enviadas aos usuários registrados.